Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil Declaração 2018 / Ano-Base 2017

 

Caros Clientes,

O censo de capitais estrangeiros regulamentado pela Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, visa, por meio de ato declaratório ao Banco Central do Brasil, averiguar o montante de capital estrangeiro investido no país.

Estão obrigados a prestar essa declaração as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no país, que em 31 de dezembro de 2017, possuíam:

I. patrimônio líquido igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social; ou

II. saldo devedor igual ou superior a US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

No tocante aos fundos de investimento, estes deverão informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares) investidos no país.

Estão dispensados de prestar essa declaração:

I. pessoas físicas; e

II. órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É importante salientar que os documentos comprobatórios da declaração deverão ser mantidos pelos responsáveis pelas informações prestadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 31 de dezembro de 2017, podendo o Banco Central do Brasil solicitá-las a qualquer momento dentro desse período. A declaração deverá ser realizada a partir do dia 2 de julho de 2018 até o dia 15 de agosto de 2018, às 18 horas.

Por fim, para efeito do instituído pela citada Circular e em atendimento a legislação aplicável, a entrega da declaração em atraso, o não-fornecimento desta ou a declaração prestada de forma incorreta, incompleta ou, ainda, falsa constitui infração, podendo sujeitar o infrator à multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais).

Cordialmente,
Carlos Roberto Mendonça de Almeida Filho